Centro de Filosofia e Ciências Humanas

Na próxima reunião do Conselho do CFH, quinta , 4 de dezembro, será discutida a minuta “Especificidades éticas das pesquisas na ciências sociais e humanas e de outras que se utilizam de metodologias próprias destas áreas”, do Conselho Nacional de Saúde. A proposta de resolução significa um grande avanço na adaptação da legislação sobre ética na pesquisa com seres humanos às especificidades da pesquisa na área de humanas. As modificações mais importantes estão no Artigo 13, que prevê a dispensa do TCLE quando houver ilícito ou fatos inconvenientes, e no artigo Artigo 23 -parágrafo 1, que prevê uma classificação de riscos para as pesquisas – sendo que, no caso de risco mínimo, especificidade das pesquisas na área de humanidades, o projeto é apenas cadastrado na plataforma e não precisa ser avaliado por membros do CEP. Confira a versão completa da Minuta e da Carta Circular do Conselho Nacional de Saúde sobre o GT sobre Pesquisas em Ciências Sociais e Humanas do CONEP.